Deliberação CBH-PP/026/00 Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.

 

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e

 

Considerando as Deliberações CBH-PP/001/00, de 11/02/2000, que estabeleceu Diretrizes e Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO e CBH-PP/002/00, de 11/02/2000, que aprovou critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

 

Considerando a disponibilidade de R$ 784.213,54 (setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e treze reais e cinqüenta e quatro centavos) do exercício de 2000 destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos à área de atuação do CBH-PP, dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO;

 

Considerando que existe saldo de R$ 16.166,19 (dezeseis mil, cento e sessenta e seis reais e dezenove centavos), do exercício de 1999;

 

Considerando que existe saldo de R$ 11.861,28 (onze mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), referente retorno de financiamento reembolsável, do exercício de 1999;

 

Considerando que existe saldo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente à desistência da SABESP, de pedido hierarquizado através da Deliberação CBH-PP/015/98;

 

Considerando que após hierarquizados os pedidos, conforme consta no Anexo I, foi verificado um saldo de R$ 89.641,95 (oitenta e nove reais, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos);

 

Considerando que existem 05 (cinco) pedidos na Lista de Espera, que não puderam ser hierarquizados, por falta de documentos financeiros, porém com grandes chances de obtê-los.

 

Delibera:

 

Artigo 1º -                 As Solicitações constantes do Anexo I, as quais foram atribuídas pontuações e foram analisadas segundo os critérios aprovados pela Deliberação CBH-PP/001/00 de 11/02/2000, ficam classificadas e aprovadas para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas na referida Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento.

 

Deliberação CBH-PP/026/00

 

Artigo 2º -    Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê.

 

Artigo 1º -    Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO e seus agentes técnicos e financeiros que comuniquem ao CBH-PP, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento”.

 

                                   Parágrafo único:-  Ocorrendo o previsto no “caput”, o CBH-PP poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.

 

Artigo 5º -     Caso ocorra sobra de verba, após o atendimento de todos os pedidos protocolados que atendam todas as exigências, fica estabelecida a Lista de Espera para substituição às eventuais desistências ou desclassificações, conforme Anexo I, baseado na pontuação efetuada pela CT-PAS.

 

Artigo 5º -                 Excepcionalmente para os integrantes da Lista de Espera, contida no Anexo I, fica concedido o prazo até o dia 14/04/2000, às 17:30 horas, para entregar a CND, CRF e Certidão Negativa dos Tributos Federais, com validade, ficando considerados como hierarquizados, um pleito por entidade, até o limite de R$ 89.641,95 (oitenta e nove reais, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), respeitando-se a classificação da Lista de Espera.

 

Artigo 6º -     Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.

 

 

Aprovada na 1ª Reunião Extraordinária de 2000 do CBH-PP, em 31/03/2000.

 

 

 

Plínio Junqueira Júnior

Vice-Presidente do CBH-PP no exercício da Presidência

 

 

 

Emerson Sampieri Burneiko

Secretário Executivo do CBH-PP

 

 


 

Deliberação CBH-PP/026/00 – ANEXO I

 

Pedidos Hierarquizados para a Verba de 2000.

 

PRIORIDADE 1 (LIXO)

Class

Município

Tomador

Natureza do Projeto

PDC

Valor Total

FEHIDRO

Contrapartida

Nantes

Lixo – Caminhão e compac.

3

63.000,00

34.650,00

28.350,00

Tarabai

Lixo – Aterro Sanit. + cam. compact.

3

43.750,00

35.000,00

8.750,00

Rosana

Lixo – Cam. e compac. e adeq. aterro

3

74.740,00

34.380,40

40.359,60

Narandiba

Lixo – Caminhão e compactador

3

43.500,00

34.365,00

9.135,00

Taciba

Lixo – Reciclagem

3

68.900,00

35.000,00

33.900,00

Alvares Machado

Lixo – Aterro Sanitário

3

37.354,25

29.883,40

7.470,85

Marabá Paulista

Lixo – Caminhão e compactador

3

70.000,00

35.000,00

35.000,00

Iepê

Lixo – Reciclagem

3

31.792,78

25.434,22

6.358,56

Santo Anastácio

Lixo – Caminhão e compactador

3

41.000,00

32.800,00

8.200,00

10º

Anhumas

Lixo – Caminhão e compactador

3

41.500,00

32.785,00

8.715,00

SUB-TOTAL

515.537,03

329.298,02

186.239,01

 

PRIORIDADE 2 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)

ITESP

Educação Ambiental

1

50.121,00

25.805,00

24.316,00

UNESP

Educação Ambiental

1

35.000,00

35.000,00

0,00

SUB-TOTAL

85.121,00

60.805,00

24.316,00

 

DESCLASSIFICADA

-

CDPEMA

Educação Ambiental

1

35.000,40

35.000,40

0,00

 

PRIORIDADE 3 (EROSÃO)

CODASP

Erosão – Microbacia

9

43.560,10

34.848,08

8.712,02

CODASP

Erosão – Microbacia

9

43.640,00

34.912,00

8.728,00

Taciba

Erosão – Microbacia

9

39.731,56

30.990,57

8.740,93

Santo Anastácio

Erosão – Galeria

9

76.252,64

35.000,00

41.252,64

Rancharia

Erosão – Microbacia

9

100.000,00

35.000,00

65.000,00

Alvares Machado

Erosão – Galeria

9

52.119,00

35.000,00

17.119,00

Anhumas

Erosão – Galeria

9

63.587,86

35.000,00

28.587,86

Pres. Venceslau

Erosão – Galeria

9

40.772,40

32.617,92

8.154,48

Estrela do Norte

Erosão – Galeria

9

60.686,00

34.591,02

26.094,98

10º

Martinópolis

Erosão – Galeria

9

58.800,00

35.000,00

23.800,00

11º

Rosana

Erosão – Galeria

9

52.327,96

34.536,45

17.791,51

SUB-TOTAL

631.477,52

377.496,04

253.981,42

 

PRIORIDADE 4 (ESGOTOS)

Não foram protocolados pedidos

 

PRIORIDADE 5 (PROJETOS REGIONAIS E OUTROS)

Instituto Florestal

Levant. da veget., reflor. e base geo–ref.

1

50.000,00

25.000,00

25.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

25.000,00

25.000,00

TOTAL GERAL

1.282.135,50

792.599,06

489.536,43

VALOR DISPONÍVEL FEHIDRO

¾

882.241,01

¾

SALDO

¾

89.641,95

¾

 

LISTA DE ESPERA (CONFORME PONTUAÇÃO)

Presidente Epitácio

Lixo – Caminhão e compactador

3

95.000,00

35.000,00

60.000,00

Mir. Paranapanema

Lixo - Reciclagem

3

34.864,18

27.892,00

6.972,18

Pres. Prudente

Lixo – Projeto/RAP/Licença Instalação

3

39.709,54

23.909,54

15.800,00

Presidente Epitácio

Erosão – Galeria

9

70.171,33

35.000,00

35.171,33

Teodoro Sampaio

Erosão – Galeria

9

45.342,00

35.000,00

10.342,00

SUB-TOTAL

285.087,05

156.801,54

128.285,51