Deliberação CBH-PP/026/00 Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando as Deliberações CBH-PP/001/00, de 11/02/2000, que estabeleceu Diretrizes e Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO e CBH-PP/002/00, de 11/02/2000, que aprovou critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
Considerando a disponibilidade de R$ 784.213,54 (setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e treze reais e cinqüenta e quatro centavos) do exercício de 2000 destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos à área de atuação do CBH-PP, dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO;
Considerando que existe saldo de R$ 16.166,19 (dezeseis mil, cento e sessenta e seis reais e dezenove centavos), do exercício de 1999;
Considerando que existe saldo de R$ 11.861,28 (onze mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), referente retorno de financiamento reembolsável, do exercício de 1999;
Considerando que existe saldo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente à desistência da SABESP, de pedido hierarquizado através da Deliberação CBH-PP/015/98;
Considerando que após hierarquizados os pedidos, conforme consta no Anexo I, foi verificado um saldo de R$ 89.641,95 (oitenta e nove reais, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos);
Considerando que existem 05 (cinco) pedidos na Lista de Espera, que não puderam ser hierarquizados, por falta de documentos financeiros, porém com grandes chances de obtê-los.
Delibera:
Artigo 1º - As Solicitações constantes do Anexo I, as quais foram atribuídas pontuações e foram analisadas segundo os critérios aprovados pela Deliberação CBH-PP/001/00 de 11/02/2000, ficam classificadas e aprovadas para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas na referida Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento.
Deliberação CBH-PP/026/00
Artigo 2º - Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê.
Artigo 1º - Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO e seus agentes técnicos e financeiros que comuniquem ao CBH-PP, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento”.
Parágrafo único:- Ocorrendo o previsto no “caput”, o CBH-PP poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 5º - Caso ocorra sobra de verba, após o atendimento de todos os pedidos protocolados que atendam todas as exigências, fica estabelecida a Lista de Espera para substituição às eventuais desistências ou desclassificações, conforme Anexo I, baseado na pontuação efetuada pela CT-PAS.
Artigo 5º - Excepcionalmente para os integrantes da Lista de Espera, contida no Anexo I, fica concedido o prazo até o dia 14/04/2000, às 17:30 horas, para entregar a CND, CRF e Certidão Negativa dos Tributos Federais, com validade, ficando considerados como hierarquizados, um pleito por entidade, até o limite de R$ 89.641,95 (oitenta e nove reais, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), respeitando-se a classificação da Lista de Espera.
Artigo 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.
Aprovada na 1ª Reunião Extraordinária de 2000 do CBH-PP, em 31/03/2000.
Plínio Junqueira Júnior
Vice-Presidente do CBH-PP no exercício da Presidência
Emerson Sampieri Burneiko
Secretário Executivo do CBH-PP
Deliberação CBH-PP/026/00 – ANEXO I
Pedidos Hierarquizados para a Verba de 2000.
PRIORIDADE 1 (LIXO)
Class |
Município Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
1º |
Nantes |
Lixo – Caminhão e compac. |
3 |
63.000,00 |
34.650,00 |
28.350,00 |
2º |
Tarabai |
Lixo – Aterro Sanit. + cam. compact. |
3 |
43.750,00 |
35.000,00 |
8.750,00 |
3º |
Rosana |
Lixo – Cam. e compac. e adeq. aterro |
3 |
74.740,00 |
34.380,40 |
40.359,60 |
4º |
Narandiba |
Lixo – Caminhão e compactador |
3 |
43.500,00 |
34.365,00 |
9.135,00 |
4º |
Taciba |
Lixo – Reciclagem |
3 |
68.900,00 |
35.000,00 |
33.900,00 |
4º |
Alvares Machado |
Lixo – Aterro Sanitário |
3 |
37.354,25 |
29.883,40 |
7.470,85 |
7º |
Marabá Paulista |
Lixo – Caminhão e compactador |
3 |
70.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
7º |
Iepê |
Lixo – Reciclagem |
3 |
31.792,78 |
25.434,22 |
6.358,56 |
7º |
Santo Anastácio |
Lixo – Caminhão e compactador |
3 |
41.000,00 |
32.800,00 |
8.200,00 |
10º |
Anhumas |
Lixo – Caminhão e compactador |
3 |
41.500,00 |
32.785,00 |
8.715,00 |
SUB-TOTAL |
515.537,03 |
329.298,02 |
186.239,01 |
PRIORIDADE 2 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
1º |
ITESP |
Educação Ambiental |
1 |
50.121,00 |
25.805,00 |
24.316,00 |
2º |
UNESP |
Educação Ambiental |
1 |
35.000,00 |
35.000,00 |
0,00 |
SUB-TOTAL |
85.121,00 |
60.805,00 |
24.316,00 |
DESCLASSIFICADA
- |
CDPEMA |
Educação Ambiental |
1 |
35.000,40 |
35.000,40 |
0,00 |
PRIORIDADE 3 (EROSÃO)
1º |
CODASP |
Erosão – Microbacia |
9 |
43.560,10 |
34.848,08 |
8.712,02 |
2º |
CODASP |
Erosão – Microbacia |
9 |
43.640,00 |
34.912,00 |
8.728,00 |
3º |
Taciba |
Erosão – Microbacia |
9 |
39.731,56 |
30.990,57 |
8.740,93 |
4º |
Santo Anastácio |
Erosão – Galeria |
9 |
76.252,64 |
35.000,00 |
41.252,64 |
5º |
Rancharia |
Erosão – Microbacia |
9 |
100.000,00 |
35.000,00 |
65.000,00 |
6º |
Alvares Machado |
Erosão – Galeria |
9 |
52.119,00 |
35.000,00 |
17.119,00 |
7º |
Anhumas |
Erosão – Galeria |
9 |
63.587,86 |
35.000,00 |
28.587,86 |
8º |
Pres. Venceslau |
Erosão – Galeria |
9 |
40.772,40 |
32.617,92 |
8.154,48 |
9º |
Estrela do Norte |
Erosão – Galeria |
9 |
60.686,00 |
34.591,02 |
26.094,98 |
10º |
Martinópolis |
Erosão – Galeria |
9 |
58.800,00 |
35.000,00 |
23.800,00 |
11º |
Rosana |
Erosão – Galeria |
9 |
52.327,96 |
34.536,45 |
17.791,51 |
SUB-TOTAL |
631.477,52 |
377.496,04 |
253.981,42 |
PRIORIDADE 4 (ESGOTOS)
Não foram protocolados pedidos |
PRIORIDADE 5 (PROJETOS REGIONAIS E OUTROS)
1º |
Instituto Florestal |
Levant. da veget., reflor. e base geo–ref. |
1 |
50.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
SUB-TOTAL |
50.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|||
TOTAL GERAL |
1.282.135,50 |
792.599,06 |
489.536,43 |
|||
VALOR DISPONÍVEL FEHIDRO |
¾ |
882.241,01 |
¾ |
|||
SALDO |
¾ |
89.641,95 |
¾ |
LISTA DE ESPERA (CONFORME PONTUAÇÃO)
1º |
Presidente Epitácio |
Lixo – Caminhão e compactador |
3 |
95.000,00 |
35.000,00 |
60.000,00 |
2º |
Mir. Paranapanema |
Lixo - Reciclagem |
3 |
34.864,18 |
27.892,00 |
6.972,18 |
3º |
Pres. Prudente |
Lixo – Projeto/RAP/Licença Instalação |
3 |
39.709,54 |
23.909,54 |
15.800,00 |
3º |
Presidente Epitácio |
Erosão – Galeria |
9 |
70.171,33 |
35.000,00 |
35.171,33 |
5º |
Teodoro Sampaio |
Erosão – Galeria |
9 |
45.342,00 |
35.000,00 |
10.342,00 |
SUB-TOTAL |
285.087,05 |
156.801,54 |
128.285,51 |